Termos e Condições

1. Definições

• "Aldel Koul" / "nós" / "escritório" — refere-se à sociedade de advogados Aldel Koul, com sede na Av. Francisco Glicério, 1247, Centro, Campinas/SP.
• "Site" — o portal disponível em aldelkoul.world e suas páginas associadas.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os serviços do escritório.
• "Serviços" — os serviços jurídicos descritos no site, incluindo consultas, assessoria em divórcio e separação, e advocacia em guarda e alimentos.
• "Contrato de Honorários" — o instrumento específico firmado entre o escritório e o cliente para cada serviço contratado.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site implica a leitura e concordância com estes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, pedimos que se abstenha de usar o site ou contratar nossos serviços.

A contratação dos serviços é restrita a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais, ou devidamente representadas por responsáveis legais.

3. Descrição dos Serviços

A Aldel Koul oferece serviços jurídicos na área de direito de família, com atuação concentrada em Campinas e região. Os serviços disponíveis incluem:

• Consulta de Planejamento Familiar (R$ 595) — sessão única com entrega de resumo escrito e lista de encaminhamentos personalizados.
• Auxílio em Divórcio e Separação (R$ 1.270) — acompanhamento completo do processo, incluindo documentação, protocolos e comunicação regular com o cliente.
• Advocacia em Guarda e Alimentos (R$ 2.230) — representação integral, preparação para audiências e atualizações frequentes ao longo do processo.

A disponibilidade e o escopo exato de cada serviço são estabelecidos no Contrato de Honorários específico.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou que prejudiquem terceiros.
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados do escritório.
• Cumprir os prazos e obrigações acordados no Contrato de Honorários.
• Comunicar prontamente qualquer alteração relevante para o andamento do serviço contratado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipo, diagramação, identidade visual e recursos gráficos — é de titularidade da Aldel Koul ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É permitida a reprodução parcial para uso pessoal e não comercial, desde que citada a fonte. Qualquer uso comercial ou redistribuição sem autorização prévia e escrita é expressamente vedado.

6. Honorários e Pagamento

Os valores indicados no site são referenciais. O Contrato de Honorários estabelece os valores definitivos e as condições de pagamento para cada serviço.

• Os pagamentos devem ser realizados conforme o cronograma definido no contrato.
• O atraso no pagamento pode suspender a prestação do serviço, sem prejuízo das obrigações do cliente.
• Eventuais reembolsos seguem as condições expressamente previstas no Contrato de Honorários.
• Valores são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a atualização conforme índice acordado.

7. Termos Específicos dos Serviços

Escopo e Alterações

Qualquer alteração no escopo do serviço contratado deve ser formalizada por meio de aditivo ao Contrato de Honorários. Solicitações verbais ou por mensagem não geram obrigação de execução.

Confidencialidade

O escritório está sujeito ao sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Todas as informações compartilhadas pelo cliente são tratadas com absoluta reserva.

Comunicação

O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados das 9h às 13h (mediante agendamento). O prazo habitual de retorno é de até 2 dias úteis.

8. Isenções de Responsabilidade

O exercício da advocacia está sujeito à independência técnica e à natureza imprevisível das decisões judiciais. Por isso:

• Nenhuma informação neste site constitui aconselhamento jurídico formal para caso específico.
• O escritório não assegura resultado específico em processos judiciais ou extrajudiciais.
• A Aldel Koul não se responsabiliza por conteúdo de sites externos vinculados a partir deste portal.
• O site é disponibilizado "como está", sem representação de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a responsabilidade da Aldel Koul por danos decorrentes do uso do site está restrita a danos diretos comprovados. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou interrupções de acesso ao site.

10. Rescisão

A rescisão do Contrato de Honorários segue as cláusulas nele previstas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB. Em caso de rescisão:

• Os valores pelos serviços já prestados são devidos integralmente.
• O escritório adotará as providências necessárias para não prejudicar os interesses do cliente durante a transição.
• Toda documentação pertencente ao cliente será devolvida mediante quitação dos honorários.

11. Resolução de Disputas

Eventuais conflitos decorrentes destes Termos serão, preferencialmente, resolvidos de forma amigável. Caso não seja possível, as partes elegem o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, somados ao Contrato de Honorários e à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição em determinado momento não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste contrato sem anuência prévia e escrita do escritório.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página com data de atualização indicada. O uso continuado do site após alterações publicadas indica ciência das novas condições.

14. Contato